Em 2015, o Brasil entra para a lista de países como Estados Unidos e Japão que controlam o uso de substâncias nocivas em produtos têxteis. Formado pelo Sinditêxtil-SP, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e pela Associação Brasileira da Indústria Química, o Grupo de Estudos de Produtos Danosos é responsável pela criação da nova regulamentação.
A norma é voluntária e não terá fiscalização do Inmetro, mas contribui para a divulgação e controle dessas substâncias na indústria têxtil brasileira. Grandes empresas no Brasil, principalmente o comércio varejista, já evitam produtos químicos tóxicos ao meio ambiente com base no programa internacional ZDHC (Zero Discharge Of Hazardous Chemicals). Estar de acordo com a nova norma poderá ajudar, inclusive, na hora da exportação de produtos para outros países, especialmente da Europa. Produtos cujo fabricante controla aditivos químicos tóxicos possuem mais aceitação em países de primeiro mundo.
A norma já conta com dez substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente: Polifluorcarbonos 8C (PFC’S) PFOS e PFOAS, Aminas aromáticas/corantes azo Listados, Alquil Fenóis e Nonil Fenol, Corantes disperses alergênicos, Metais Pesados (chumbo, cádmio, mercúrio, cromo e níquel), Ftalatos, Formaldeído, Pesticidas, Compostos organo estanosos e Fenóis (Pentaclorofenol e Tetraclorofenol).
“Por estar associada a substâncias químicas que têm grande potencial de causar poluição ambiental, a norma faz com que as empresas que utilizem ou gerem essas substâncias reconheçam as possíveis fontes de liberação. Caso contrário, pode-se desrespeitar o direito constitucional ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, podendo incorrer em ações administrativas e criminais”, afirma Marcus da Matta, Doutor em Ciências, engenheiro ambiental e diretor executivo da EcoAdvisor Associados.
O Grupo de Estudos de Produtos Danosos também estuda alternativas econômicas às substâncias nocivas utilizadas em algumas empresas, especialmente as de pequeno porte, que fazem uso de compostos químicos mais baratos, porém prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Para Marcus da Matta, mais de 20 mil empresas deste setor são micro e pequenas e podem depender de suporte técnico para se adequarem à norma, já que muitas não possuem recursos humanos dedicados às atividades de gestão ambiental para reconhecimento de fontes e sistematização de informações sobre matérias primas e processos produtivos.
No entanto, o engenheiro ambiental da EcoAdvisor acredita que, a longo prazo, a norma deve ter apoio do Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP), ferramenta de divulgação pública de dados e informações sobre as emissões e as transferências de poluentes que tenham potencial impacto negativo no meio ambiente.
“O RETP tem como objetivo o acesso público à informação, para engajar as partes interessadas no acompanhamento das fontes de emissão e das medidas de controle e prevenção adotadas pelas empresas. Minha recomendação para o RETP é que este programa torne-se um guarda-chuva único para todas as exigências governamentais de controle de substâncias químicas nas empresas, como já funciona nos Estados Unidos, Espanha e em diversos outros países”, completa.
